COMBO 500MB ESSENCIAL C/ APPS + 3 CHIPS 20GB ESSENCIAL FAZ A CONTA

1. DESCRIÇÃO GERAL DA OFERTA

1.1. A COMBO 500MB ESSENCIAL C/ APPS + 3 CHIPS 20GB ESSENCIAL FAZ A CONTA

(doravante denominada Oferta Promocional), realizada pela Prestadora, compreende a

contratação, pelo Assinante, do plano de Banda Larga de 500MB e a “OFT 20GB ESSENCIAL

FAZ A CONTA”, conjuntamente com uma cesta de Serviços de Valor Adicionado1 e

equipamento com WI-FI integrado, conforme características estabelecidas neste Regulamento.

1.2. Para aderir à presente Oferta Promocional, o Assinante deve cumprir os Critérios de

Elegibilidade e Abrangência previstos no item 2.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ABRANGÊNCIA

2.2. O USUÁRIO é o único responsável por verificar, no site da BRISANET, se a localidade em que

o serviço será utilizado já possui a cobertura da BRISANET.

2.3. No caso de utilização dos serviços móvel fora da área de cobertura da BRISANET, caso haja

disponibilidade de Roaming, o USUÁRIO fica condicionado à disponibilidade de cobertura do

parceiro que proveja a solução, bem como às demais condições estabelecidas na Oferta.

2.4. Nos termos da regulamentação da Anatel, sobre o serviço móvel, a área de cobertura da

BRISANET para fins desta Oferta consiste na área geográfica em que o terminal do USUÁRIO

2.6. O USUÁRIO tem conhecimento de que a utilização dos serviços está restrita aos dispositivos

com compatibilidade técnica com a rede móvel da BRISANET, não tendo essa qualquer

responsabilidade pela incompatibilidade do dispositivo com a rede. É responsabilidade do

USUÁRIO assegurar que os seus possuem suporte com a tecnologia de rede da BRISANET

antes de aderir aos serviços

dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento,

apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

requisitos técnicos para a compatibilidade com a tecnologia de rede móvel. No entanto, a

responsabilidade final pela verificação da compatibilidade do aparelho é do USUÁRIO, não

tendo a BRISANET qualquer responsabilidade caso seja feita a venda para dispositivo que não

é compatível.

2.9. A presente Oferta é destinada exclusivamente para uso residencial e pessoal.

2.10. Para usufruir desta Oferta Promocional, o Assinante deverá cumprir todas as obrigações aqui

descritas, bem como estar adimplente. Verificada a inadimplência do Assinante, o mesmo

ficará impedido de utilizar os benefícios aqui descritos.

2.11. A adesão à presente Oferta Promocional é de exclusiva liberalidade do Assinante e implica na

renúncia automática à participação em qualquer outra promoção ou benefícios que o Assinante

3. CARACTERÍSTICAS DA OFERTA PROMOCIONAL E BENEFÍCIOS

3.1. A Oferta descrita no presente Regulamento e Sumário contempla os serviços de

telecomunicações constantes no Plano de Serviço “Plano n.º 01/2023 – Plano Brisanet Pós” e

“Plano n.º 01/2022 01/2022 – Brisanet Banda Larga” e respectivos Planos “STFC n° 01/2023”,

além de Conteúdo/Aplicativos Digitais providos pela BRISANET e/ou terceiros parceiros,

conforme composição e meio de pagamento descritos neste documento e .

3.2. A Brisanet, através da presente Oferta Promocional de serviços, concede ao Assinante,

mediante celebração de compromisso de permanência mínima de 12 (doze) meses, desconto

3.6. Franquia de dados em Roaming do Serviço Móvel: O USUÁRIO signatário dessa Oferta

3.10. Em caso de opção pela contratação sem adesão à permanência mínima (fidelidade), o

4.1. Uma vez consumidas as franquias vigentes ou promocionais dessa Oferta, o serviço poderá

5.1. A adesão a essa Oferta Promocional poderá ocorrer entre os dias 01/05/2026 e 31/05/2026,

Brisanet, de acordo com comunicado que poderá ser acessado no site

https://www.brisanet.com.br e poderá ser encerrada ou alterada, a qualquer tempo, para novos

ANATEL

a outra oferta disponível.

5.5. Os valores associados à Oferta Promocional poderão ser reajustados conjuntamente, em prazo

não inferior a 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade permitida por lei, a partir da data de

início de comercialização ou da realização do último reajuste, independente da data de

contratação pelo USUÁRIO, tendo como limite a variação do INPC (Índice Nacional de Preços

ao Consumidor) ou, no caso de sua extinção, por outro índice indicado a substituí-lo ou em sua

falta por outro índice oficial em vigor.

5.6. Os valores correspondentes aos aplicativos digitais poderão sofrer reajustes ou alteração em

seus valores promocionais conforme as políticas e regras dos provedores dos aplicativos,

sendo que tais revisões poderão repercutir nos valores promocionais aplicados pela

oferta. Caso o cliente não concorde com a oferta em que foi enquadrado, poderá, a qualquer

momento, optar por permanecer no Plano de Serviço ou aderir a outra oferta disponível.

6. VALORES E ASPECTOS SOBRE A COBRANÇA

6.1. Os serviços inclusos na Oferta Promocional possuem pagamento antecipado com recorrência

mensal, nos termos da Regulamentação, sendo que as formas de pagamento disponíveis são:

Boleto Digital, Cartão de Crédito e Pix.

6.2. A cobrança da mensalidade poderá ser realizada proporcionalmente, de forma pro rata, quando

da emissão da primeira e da última fatura, a depender da data de vencimento eleita pelo

6.4. A não utilização dos aplicativos digitais não acarreta a alteração do valor da assinatura mensal

desta Oferta Promocional, posto que serão disponibilizados ao Assinante conjuntamente no

mesmo período de faturamento.

6.5. Todos os valores constantes do presente Regulamento são expressos em reais (R$) e já

incluem todos os tributos incidentes. Se durante a vigência da Oferta Promocional houver a

criação de novos tributos, majoração de tributos atualmente existentes ou revogação de

benefícios fiscais, repercutindo diretamente sobre os serviços prestados, os preços ora

descritos poderão ser objeto de alteração, mediante prévia comunicação.

do Contrato de Prestação de Serviços correspondente, sendo certo ainda que perderá o

acesso aos aplicativos inclusos na presente Oferta.

7.2. O USUÁRIO deverá permanecer no Plano elegível durante o período de fruição da Oferta. No

caso de migração de Oferta ou Plano de Serviço, o USUÁRIO poderá arcar com os custos de

rescisão estipulados no Contrato de Permanência e nessa Oferta.

7.3. As Ofertas Promocionais atreladas a serviços de parceiros comerciais descritos nesta Oferta,

independentemente da modalidade, poderão ser encerradas, a qualquer tempo.

7.4. Sobre o serviço móvel, o USUÁRIO está ciente que alguns aparelhos podem conter

funcionalidades de privacidade na navegação de internet e que a ativação desta funcionalidade

pode afetar a navegação das aplicações sem o consumo da franquia da Oferta. Em função

disso, o USUÁRIO está ciente que, no caso de optar por essa funcionalidade, a utilização das

aplicações se dará mediante utilização da franquia da Oferta. O USUÁRIO declara ainda ter

ciência que a BRISANET não possui qualquer responsabilidade quanto à incompatibilidade de

ativação de novos serviços e/ou a realização de novas contratações, por tempo indeterminado,

permanecendo disponível tão somente a possibilidade de adesão ao plano pré-pago vigente da

b) A comercialização de minutos e/ou serviços, incluindo, mas não se limitando à revenda,

divulgação comercial e/ou publicitária de serviços e produtos, envio de mensagens padrão

de voz ou SMS a grupos sem configuração de contato pessoal, o compartilhamento de

serviços, de forma remunerada ou não remunerada, e/ou, utilização do Chip em

equipamentos como GSM Box, Black Box, PABX e equipamentos similares sem que haja

contrato específico firmado com a BRISANET para tais finalidades;

c) O uso religioso, político, ou qualquer tipo de propagação de spam, correntes, divulgação

de candidatos ou propostas políticas, ou qualquer conteúdo eleitoral, mensagens e

ligações genéricas, padrão e/ou repetitivas, sem cunho pessoal ou particular, dentre outras

práticas voltadas para esta atuação.

fruição dos benefícios, houver por parte do Assinante, solicitação de cancelamento do pacote

contratado, migração para outro plano/oferta, troca de titularidade ou solicitação de mudança

de endereço para localidades sem viabilidade técnica de instalação, este deverá arcar com a

multa contratual prevista no Contrato de Permanência firmado entre as partes e integrante da

presente Oferta Promocional.

16.3. A multa rescisória, em caso de descumprimento do prazo de permanência mínima, está

disposta no contrato de permanência vinculado à presente Oferta promocional e anuído pelo

Assinante.

O valor da multa de permanência mínima em razão dos benefícios aqui concedidos deve ser apurado

de forma pro rata em função do prazo remanescente de permanência, da seguinte forma:

17.2. A cobrança da mensalidade poderá ser realizada proporcionalmente, de forma pro rata, quando

da emissão da primeira e da última fatura, a depender da data de vencimento eleita pelo

USUÁRIO no momento da contratação.

17.3. A cobrança de todos os serviços inclusos na presente Oferta Promocional se dará de forma

incluem todos os tributos incidentes. Se durante a vigência da Oferta Promocional houver a

criação de novos tributos, majoração de tributos atualmente existentes ou revogação de

benefícios fiscais, repercutindo diretamente sobre os serviços prestados, os preços ora

descritos poderão ser objeto de alteração, mediante prévia comunicação.

18. REGRAS GERAIS

18.1. No caso de a Prestadora verificar que o Assinante está realizando mau uso da promoção, esta

poderá, a seu exclusivo critério, (a) eliminar a oferta dos benefícios, voltando o usuário a utilizar

os serviços nos termos descritos no Plano de Serviço ou (b) rescindir o contrato, sendo

18.4. A instalação está condicionada a existência de viabilidade técnica, que poderá ser aferida pela

prestadora a qualquer momento, não possuindo o usuário direito aos benefícios aqui

concedidos, se constatada a inviabilidade técnica de instalação para seu endereço, isentando a

Brisanet de qualquer responsabilidade.

18.5. A ativação do serviço está condicionada à existência de viabilidade técnica no local pretendido

pelo USUÁRIO. A área de cobertura da BRISANET pode ser consultada em

https://www.brisanet.com.br/redemovel.

serviços, fraude, revenda de serviços, dentre outras práticas que possam desvirtuar a

cancelados de forma parcial ou integral. O pedido de cancelamento implica na desvinculação

dessa promoção. Caso o USUÁRIO deseje cancelar os aplicativos cancelará a presente Oferta

na totalidade, sendo passível inclusive de multa rescisória, caso haja. Ao USUÁRIO, é

facultado escolher outra Oferta, dentre as disponíveis para comercialização, para continuar

utilizando os serviços da BRISANET.

18.8. No intuito de prover maior segurança na prestação dos serviços, a BRISANET poderá se

utilizar de ferramentas de segurança para identificação dos USUÁRIOS, realizando processos

de coleta de biometria, tais como reconhecimento facial e documentos pessoais, bem como

poderá, a qualquer tempo, requerer atualizações de dados cadastrais, sendo que a

responsabilidade pelo envio das informações atualizadas e a autorização acerca da utilização

dos dados biométricos são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

18.12. Para mais informações, o Assinante poderá acessar o sítio da Prestadora, disponível em