REGULAMENTO DA OFERTA 350 MEGA COM PREMIERE E APPS
A. Empresa prestadora do serviço: Brisanet Serviços de Telecomunicações
– S.A, inscrita no CNPJ sob o número 04.601.397/0001-28 situada em
Pereiro/CE, na Rodovia CE – 138, trecho Pereiro/CE divisa com RN – KM
14 – Estrada (“Brisanet”).
B. Objeto da oferta: O presente documento vincula-se ao Plano de Serviço,
ao qual o consumidor aderiu previamente, e trata das condições
promocionais específicas, incluindo a oferta do Serviço de Comunicação
Multimídia (Banda Larga Fixa), fornecimento de equipamento Wi-Fi e
Aplicativos Digitais (SVA).
C. Plano de Serviço vinculado: 01/2022 – Brisanet Banda Larga
D. Condições da adesão: Antes de aderir à Oferta, o Assinante deve ler o
presente Regulamento. A adesão implica na aceitação total das condições
e normas descritas no presente documento, das políticas e procedimentos
da Brisanet, do Plano de Serviço, Contrato de Permanência, Contrato de
comodato, assim como das disposições constantes no Contrato de
Prestação de Serviço e no documento “Particularidades técnicas”, todos
vinculados à presente Oferta promocional, disponíveis em
http://www.brisanet.com.br, declarando o Assinante expressa anuência aos
referidos documentos.
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1. DESCRIÇÃO GERAL DA OFERTA
1.1. A OFERTA 350 MEGA COM PREMIERE E APPS (doravante denominada
Oferta Promocional), realizada pela Prestadora, compreende a contratação,
pelo Assinante, do plano de Banda Larga e do serviço Premiere,
conjuntamente com uma cesta de Serviços de Valor Adicionado1 e equipamento
com WI-FI integrado, conforme características estabelecidas neste
Regulamento.
1.2. Para aderir à presente Oferta Promocional, o Assinante deve cumprir os
Critérios de Elegibilidade e Abrangência previstos no item 2.
2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ABRANGÊNCIA
2.1. São elegíveis à presente Oferta Promocional os Assinantes, pessoas físicas,
que estiverem situados na área de atuação da Brisanet, com disponibilidade
técnica para prestação dos serviços.
2.1.1. A disponibilidade técnica para a prestação da presente Oferta pode ser
consultada no site http://www.brisanet.com.br.
2.2. A presente Oferta é destinada exclusivamente para uso residencial.
2.3. Para usufruir desta Oferta Promocional, o Assinante deverá cumprir todas as
obrigações aqui descritas, bem como estar adimplente. Verificada a
inadimplência do Assinante, o mesmo poderá ficar impedido de utilizar os
benefícios aqui descritos, voltando a usufruir apenas do serviço de banda larga
fixa (SCM) integrante do Plano de Serviço contratado.
2.3.1. A disponibilidade técnica para a prestação da presente Oferta pode ser
consultada no site http://www.brisanet.com.br.
1 Serviço de Valor Adicionado: Atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe
dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento,
apresentação, movimentação ou recuperação de informações.
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2.4. A presente Oferta é destinada exclusivamente para uso residencial.
2.5. A adesão à presente Oferta Promocional é de exclusiva liberalidade do
Assinante e implica na renúncia automática à participação em qualquer outra
promoção ou benefícios que o Assinante possua no momento da adesão.
2.6. A presente Oferta Promocional é oferecida nas localidades que compõem a
área de prestação de serviços da Prestadora. Eventualmente, determinada
Oferta que compõe o presente Regulamento pode estar disponível em
determinadas praças e em outras não. A relação de Ofertas por município pode
ser consultada em https://www.brisanet.com.br.
3. CARACTERÍSTICAS DA OFERTA PROMOCIONAL E BENEFÍCIOS
3.1. A Brisanet, através da presente Oferta Promocional de serviços, concede ao
Assinante, mediante celebração de compromisso de permanência mínima de
12 (doze) meses, desconto no valor da assinatura mensal do Plano de Serviço
escolhido, conforme detalhado na Tabela 1, além de uma cesta de serviços de
valor adicionado (SVA) que varia de acordo com a velocidade contratada, além
da disponibilização de um equipamento com Wi-Fi, sendo que os valores
dessas facilidades compõem o preço final a ser pago pelo consumidor.
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Tabela 1: Preço de cada serviço dentro e fora da Oferta Promocional.
OFERTA
CONTRATADA
SERVIÇO
ASSINATURA
MENSAL SEM
OFERTA
BRISANET
ASSINATURA MENSAL COM
OFERTA BRISANET NO
PAGAMENTO DIGITAL NOS 12
PRIMEIROS MESES
ASSINATURA MENSAL COM
OFERTA BRISANET NO
PAGAMENTO DIGITAL APÓS
OS 12 PRIMEIROS MESES
Valor
individual
Valor final da
Oferta
Valor
individual
Valor final da
Oferta
OFERTA 350
MEGA
Download –
350 Mbps
R$ 189,00
R$ 43,99
R$ 79,99
-
-
Upload – 175
Mbps
Skeelo
R$ 39,90
R$ 21,00
-
Reforça
R$ 29,90
R$ 15,00
-
*O preço acima indicado para a cesta de SVA é descrito apenas a título informativo, posto que os
serviços/ aplicativos digitais não integram a estrutura do Plano de Serviço Brisanet Banda Larga com
Fibra.
** O valor promocional da Oferta será convertido em benefício de permanência mínima.
*** O preço promocional poderá ser revisto a qualquer tempo, sem que isso seja considerado
qualquer violação do direito do Assinante.
3.2. Taxa de instalação/Habilitação: A Oferta Promocional também concede ao
Assinante um desconto no valor da taxa de Instalação/Habilitação.
Tabela 2: Valor da taxa de instalação dentro e fora da Oferta Promocional.
Taxa de instalação/Habilitação SEM oferta
Brisanet Fibra
Taxa de instalação/Habilitação COM oferta
Brisanet Fibra
R$ 1.000,00
R$ 600,00*
*Nota: O valor promocional da Instalação/Habilitação será convertido em benefício de permanência
mínima.
3.3. Ao assinante que não desejar os benefícios descritos nas Tabelas 1 e 2 desta
Oferta Promocional é garantida a contratação individual do Serviço de
Comunicação Multimídia – SCM, sem a contrapartida da permanência mínima.
3.4. As velocidades de Download e Upload descritas acima são nominais máximas,
podendo sofrer variações conforme as condições internas da rede do
Assinante, equipamentos utilizados pelo usuário, tráfego na rede de dados,
dentre outros fatores alheios à atuação da prestadora.
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3.5. É de responsabilidade do Assinante estruturar sua rede interna e possuir
equipamentos compatíveis com os requisitos técnicos informados pela
Brisanet, com configurações mínimas capazes de proporcionar o recebimento
adequado do serviço fornecido.
3.6. A presente Oferta Promocional não possui franquia de consumo vinculada ao
valor da assinatura mensal dos serviços.
4. PERÍODO DE ADESÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA OFERTA
PROMOCIONAL
4.1. A adesão a essa Oferta Promocional poderá ocorrer entre os dias 02/01/2025 e
31/03/2025, podendo esse período ser prorrogado, a exclusivo critério da
Brisanet.
4.2. A Oferta Promocional estará vigente por prazo indeterminado, podendo ser
alterada ou descontinuada a exclusivo critério da Brisanet, inclusive para
reajuste de preços, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, conforme dispõe a regulamentação da ANATEL.
4.3. A Oferta Promocional e suas condições poderão sofrer alteração, suspensão
ou encerramento, a qualquer tempo, para novas adesões, bem como poderão
ser alteradas, suspensas e/ou encerradas para os assinantes que a tenham
contratado, sem que constitua qualquer direito ao Assinante quanto a
manutenção da Oferta Promocional, mediante comunicação prévia de 30
(trinta) dias, podendo, após o decurso desse prazo e a não adesão do
Assinante a outra Oferta, serem cobrados os valores máximos vigentes no
Plano de Serviço vinculado a Oferta Promocional.
4.4. Uma vez encerrada a Oferta, e respeitado o compromisso de permanência, a
critério da Brisanet e em benefício do Assinante, a prestadora poderá migrar
automaticamente para outra Oferta em vigor do seu Plano de Serviço. Caso o
cliente não concorde com a oferta em que foi enquadrado, poderá, a qualquer
momento, optar por permanecer no Plano de Serviço ou aderir a outra oferta
disponível.
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5. VALORES E ASPECTOS SOBRE A COBRANÇA
5.1. Os serviços inclusos na Oferta Promocional possuem pagamento antecipado
com recorrência mensal, nos termos da Regulamentação, sendo que as formas
de pagamento disponíveis são: Boleto Digital, Cartão de Crédito e Pix.
5.2. A cobrança da mensalidade poderá ser realizada proporcionalmente, de forma
pro rata, quando da emissão da primeira e da última fatura, a depender da data
de vencimento eleita pelo Assinante no momento da contratação.
5.3. A cobrança de todos os serviços inclusos na presente Oferta Promocional
(SCM, locação de equipamento, serviços de valor adicionado e
serviços/aplicativos digitais) se dará conjuntamente, em um documento de
cobrança único com a data de vencimento eleita pelo Assinante.
5.4. A não utilização dos aplicativos digitais não acarreta a alteração do valor da
assinatura mensal desta Oferta Promocional, posto que serão disponibilizados
ao Assinante conjuntamente no mesmo período de faturamento.
5.5. Todos os valores constantes do presente Regulamento são expressos em reais
(R$) e já incluem todos os tributos incidentes. Se durante a vigência da Oferta
Promocional houver a criação de novos tributos, majoração de tributos
atualmente existentes ou revogação de benefícios fiscais, repercutindo
diretamente sobre os serviços prestados, os preços ora descritos poderão ser
objeto de alteração, mediante prévia comunicação.
6. REGRA DE REAJUSTE
6.1. Os valores associados à Oferta Promocional serão reajustados conjuntamente,
em prazo não inferior a 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade permitida
por lei, a partir da data de início de comercialização ou da realização do último
reajuste, independente da data de contratação pelo cliente, limitados à variação
do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou, no caso de sua
extinção, por outro índice indicado a substituí-lo ou em sua falta por outro
índice oficial em vigor, na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar
da data de início de comercialização dos serviços.
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7. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ADICIONAIS INTEGRANTES DA
OFERTA
7.1. Skeelo: Um aplicativo com os títulos mais vendidos do Brasil para ler em
qualquer lugar com muito mais praticidade. Todo mês, um livro fica disponível
para o Assinante. A depender do Plano contratado nessa Oferta, o Assinante
poderá usufruir de um dos planos abaixo:
7.1.1. Plano Regular: Nesse plano, o vai encontrar livros no acervo de até
R$24,90.
7.1.2. Plano Top: No plano Top, além de todos os livros do plano Regular, o
usuário vai encontrar livros no acervo de até R$31,90.
7.1.3. Plano Premium: No plano Premium, além de todos os livros do plano
Regular e Top, o Assinante vai encontrar livros no acervo de até R$32,90.
7.2. Reforça: O Reforça é um serviço por assinatura de reforço escolar voltado
para o Ensino Fundamental 2, Ensino Médio e Enem. O aprendizado se dá
através de flashcards, que combinam imagens, textos e áudios explicativos,
além de quizzes.
7.2.1. Plano Regular: Nesse plano, o vai usuário recebe 3 apostilas mensais.
7.2.2. Plano Top: No plano Top, além de todos os livros do plano Regular, o
usuário recebe 7 apostilas mensais.
7.2.3. Plano Premium: No plano Premium, o usuário recebe 14 apostilas
mensais.
7.3. Para mais informações acerca das características técnicas, condições de
acesso, uso e fruição dos serviços de valor agregado (SVA), consulte a página
da prestadora na internet, e para a contratação individual dos
serviços/aplicativos digitais, fora da Oferta Promocional, o Assinante deverá
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verificar e atender as condições estabelecidas pelo respectivo provedor do
Aplicativo Digital, inclusive quanto ao valor vigente no momento da contratação.
Mais informações disponíveis em:
Tabela 3: Links para acesso às informações dos Serviços de Valor Adicionado que compõem a
Oferta.
Aplicativo
Site da Brisanet
Site oficial do Fornecedor
Skeelo
https://www.brisanet.com.br/skeel
o/
https://skeelo.app/
Reforça
https://www.brisanet.com.br/refor
ca
https://www.reforca.app/
7.4. Equipamentos para prestação do serviço: O Assinante receberá em regime
de comodato, a exclusivo critério da Prestadora (a) um equipamento ONU
GPON Wi-Fi ou (b) Roteador e ONU GPON simples. Os equipamentos WI-FI
operam na frequência 2.4 GHz/5.8Ghz, possibilitando uma melhor experiência
com o uso da rede sem fio. Caso o Assinante não deseje adquirir a presente
Oferta Promocional, poderá realizar a compra dos equipamentos em qualquer
loja de sua preferência.
7.4.1. O Assinante concorda em ficar responsável pela posse e integridade dos
equipamentos necessários à utilização do serviço, obrigando-se a
devolvê-los nas mesmas condições de funcionamento, ressalvado o
desgaste natural do uso.
7.4.2. A destruição, perda, dano ou extravio dos aparelhos mencionados, bem
como a não devolução do equipamento em até 30 (trinta) dias após o
término do contrato, ensejará a cobrança dos valores indicados na política
específica de valores de equipamentos, visitas e serviços adicionais.
7.4.3. Os valores cobrados a título de ressarcimento, além de outros custos,
estarão descritos em Política específica.
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8. CONTRATO DE PERMANÊNCIA
8.1. A presente Oferta Promocional está associada a um contrato de permanência
de 12 (doze) meses, em decorrência dos benefícios concedidos ao Assinante,
conforme Tabelas 1 e 2.
8.2. Tendo em vista os descontos e benefícios ofertados se, em até 12 (doze)
meses do início da fruição dos benefícios, houver por parte do Assinante,
solicitação de cancelamento do pacote contratado, migração para outro
plano/oferta, troca de titularidade ou solicitação de mudança de endereço para
localidades sem viabilidade técnica de instalação, este deverá arcar com a
multa contratual prevista no Contrato de Permanência firmado entre as partes e
integrante da presente Oferta Promocional.
8.3. A multa rescisória, em caso de descumprimento do prazo de permanência
mínima, está disposta no contrato de permanência vinculado à presente Oferta
promocional e anuído pelo Assinante.
9. PREMIERE: Os Usuários que ativarem o plano disponível neste Regulamento
poderão ter acesso a uma assinatura do Premiere.
9.1.1. O Premiere é um serviço de streaming de vídeo e canal de
televisão sob demanda por assinatura que permite que o usuário
assista a campeonatos estaduais, copa do Brasil e o campeonato
brasileiro em um aparelho conectado à internet. O serviço em
questão é ofertado pelo Grupo Globo.
9.1.2. A ativação do Premiere é onerosa, sendo que o Assinante irá
pagar os valores descritos neste Regulamento.
Tabela 4: Valor do serviço Premiere dentro e fora da Oferta Promocional.
Valor do serviço de Premiere
SEM oferta Brisanet Fibra
Valor do serviço Premiere
COM oferta Brisanet Fibra nos
12 primeiros meses
Valor do serviço Premiere
COM oferta Brisanet Fibra
após os 12 primeiros meses
R$ 59,90
R$ 49,90
R$ 49,90
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9.1.3. Para utilizar o serviço do Premiere como parte dessa Oferta, o Cliente
titular deverá ativar o mesmo por meio do App Brisa Cliente.
9.1.3.1. Se o Cliente já tiver uma conta do Premiere, essa não poderá
ser vinculada a essa Oferta no momento da ativação no App.
Deverá realizar o cancelamento da sua conta ativa, associar
nova conta a essa oferta ou realizar o pagamento das duas
assinaturas.
9.1.3.2. Em caso de cancelamento da Oferta deste Regulamento,
independente do motivo, a assinatura do Premiere também
será cancelada.
9.1.3.3. A partir da contratação, por parte do Assinante, da presente
Oferta, receberá boleto único para pagamento, que inclui os
Serviços de Banda Larga, de Valor Adicionado e do Premiere.
9.1.3.4. Se o Assinante desejar revisar os detalhes da sua assinatura
com o Premiere, deverá visitar a página do Premiere.
9.1.3.5. Assuntos relacionados com o Premiere, inclusive as que se
referem ao acesso ao serviço, guarda e uso dos dados do
Assinante, conteúdo e disponibilidade da plataforma deverão
ser direcionados pelos Assinantes aos Serviços de
Atendimento ao Cliente do Premiere, conforme as diretrizes
estabelecidas por ela. Os Termos e Condições de Uso do
Premiere passam a ser parte do presente documento como
Anexo, devendo o Usuário cumprir fielmente todas as suas
disposições, estando disponível em
https://ajuda.globo/globoplay/faq/premiere-no-globoplay.ghtml
9.1.3.6. Com relação à cobrança dos serviços aqui descritos, a
responsabilidade da Brisanet se limita ao documento de
cobrança por ela emitido. Qualquer cobrança adicional
efetuada pelo Grupo Globo deve ser verificada diretamente
com os mesmos.
9.1.3.7. A cobrança dos serviços se inicia a partir do momento da
instalação dos serviços, no caso de novas contratações, ou da
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adesão dessa promoção, no caso de contratos já ativos.
9.1.3.8. O reajuste do valor a pago pelo Cliente referente ao serviço
Premiere ocorre conforme a determinação do parceiro,
independente da data da aquisição dos referidos planos pelo
assinante na Brisanet. Desse modo não se aplica, para esse
caso, a disposição contida no item 6 deste regulamento.
9.1.3.9. Caso o Assinante não deseje participar dessa Oferta, poderá
contratar os serviços do Premiere diretamente em seu sítio
eletrônico, disponível em
https://premiere.globo.com/?origemId=2935
9.1.4. O preço final a ser pago pelo consumidor contém os valores os valores
promocionais descritos acima, que passam a integrar a oferta, conforme
abaixo:
Tabela 6: Valor total da Oferta Promocional nos 12 primeiros meses
OFERTA
VALOR DA
OFERTA COM
APLICATIVOS
DIGITAIS
VALOR DO
PREMIERE
VALOR FINAL
DA OFERTA
350 Mega com
Premiere e Apps
R$ 79,99
R$ 49,90
R$ 129,89
Tabela 7: Valor total da Oferta Promocional após os 12 primeiros meses
OFERTA
VALOR DA
OFERTA COM
APLICATIVOS
DIGITAIS
VALOR DO
PREMIERE
VALOR FINAL
DA OFERTA
350 Mega com
Premiere e Apps
R$ 79,99
R$ 49,90
R$ 129,89
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9.1.5. O Assinante que contratar os serviços dessa Oferta, acrescidos do
Premiere, terão direito a um bônus de velocidade, conforme descrito
abaixo:
Tabela 8: Adicional de velocidade oriundo dos Serviços Avulsos.
OFERTA
VELOCIDADES
CONTRATADAS
VELOCIDADE
ADICIONAL COM
PREMIERE
VELOCIDADE FINAL
COM PREMIERE
350 Mega com
Premiere e Apps
Download – 350 Mbps
-
Download – 350 Mbps
Upload – 175 Mbps
-
Upload – 175 Mbps
9.1.5.1. A velocidade adicional poderá sofrer alteração, a exclusivo critério
da Prestadora, mediante comunicação prévia ao Assinante, nos
termos da regulamentação.
9.1.5.2. O Premiere exibe para seus assinantes jogos ao vivo do Campeonato
Mineiro 2025, do Campeonato Gaúcho 2025, do Campeonato Carioca
2025 das partidas dos quatro representantes do estado na Série A do
Brasileirão de 2025 – Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco - até a
fase final da competição, da Copa do Brasil 2025 e do Campeonato
Brasileiro Série A dos clubes que cederam direitos à Globo (inclui jogos
dos times da LIBRA como mandantes e times da LFU como visitantes
quando enfrentarem times da LIBRA), e buscando direitos no mercado
relacionados aos demais clubes. A disponibilização desses
campeonatos e partidas, bem como sua abrangência, está sujeita às
negociações em andamento e pode ser alterada a qualquer tempo e a
exclusivo critério da Globo.
9.1.5.3. Oferta Premiere (avulso) válida somente para novos assinantes. Será
permitida apenas uma assinatura por CPF. A assinatura do Premiere
está sujeita aos termos do respectivo contrato de assinatura, conforme
a modalidade contratada: plano mensal do Premiere (avulso) por
R$59,90/mês; plano anual do Premiere (avulso) por R$ 358,80/ano,
podendo ser parcelado em 12 parcelas de R$ 29,90. Esta oferta
poderá ser contratada (i) diretamente junto à Globo (premiere.globo ou
vitrine.globo/premiere), através da internet, ou (ii) junto dos nossos
parceiros de venda, de sua preferência, em seus diversos canais de
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relacionamento. Parcelamento do plano anual não disponível para
contratações via loja de aplicativos da Apple.
9.1.5.4. Oferta Combo Premiere e Globoplay Padrão com anúncios válida
somente para novos assinantes. Será permitida apenas uma
assinatura por CPF. A assinatura do Combo Premiere e Globoplay
Padrão com anúncios está sujeita aos termos do respectivo contrato de
assinatura, conforme a modalidade contratada: plano mensal do
Combo Premiere e Globoplay Padrão com anúncios por R$ 64,90/mês;
plano anual do combo Premiere e Globoplay Padrão com anúncios por
R$ 442,80/ano, podendo ser parcelado em 12 parcelas de R$ 36,90.
Essa oferta poderá ser contratada (i) diretamente junto à Globo
(premiere.globo ou vitrine.globo/premiere), através da internet, ou (ii)
junto dos nossos parceiros de venda, de sua preferência, em seus
diversos canais de relacionamento. Oferta do plano anual e mensal
não disponível para contratações via loja de aplicativos da Apple e do
Google.
9.1.5.5. Oferta Combo Premiere e Globoplay Padrão válida somente para
novos assinantes. Será permitida apenas uma assinatura por CPF. A
assinatura do Combo Premiere e Globoplay Padrão está sujeita aos
termos do respectivo contrato de assinatura, conforme a modalidade
contratada: plano mensal do Combo Premiere e Globoplay Padrão por
R$ 74,90/mês; plano anual do combo Premiere e Globoplay Padrão
por R$ 538,80/ano, podendo ser parcelado em 12 parcelas de R$
44,90. Essa oferta poderá ser contratada (i) diretamente junto à Globo
(premiere.globo ou vitrine.globo/premiere), através da internet, ou (ii)
junto dos nossos parceiros de venda, de sua preferência, em seus
diversos canais de relacionamento. Oferta do plano anual e mensal
não disponível para contratações via loja de aplicativos da Apple e do
Google.
9.1.5.6. Oferta Combo Premiere e Globoplay Premium válida somente para
novos assinantes. Será permitida apenas uma assinatura por CPF. A
assinatura do Combo Premiere e Globoplay Premium está sujeita aos
termos do respectivo contrato de assinatura, conforme a modalidade
contratada: plano mensal do Combo Premiere e Globoplay Premium
por R$89,90/mês; plano anual do combo Premiere e Globoplay
Premium por R$718,80/ano, podendo ser parcelado em 12 parcelas de
R$59,90. Essa oferta poderá ser contratada (i) diretamente junto à
Globo (premiere.globo ou vitrine.globo/premiere), através da internet,
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ou (ii) junto dos nossos parceiros de venda, de sua preferência, em
seus diversos canais de relacionamento. Oferta do plano anual e
mensal não disponível para contratações via loja de aplicativos da
Apple e do Google.
9.1.5.7. Oferta Combo Premiere e Combate válida somente para novos
assinantes. Será permitida apenas uma assinatura por CPF. A
assinatura do Combo Premiere e Combate está sujeita aos termos do
respectivo contrato de assinatura, conforme a modalidade contratada:
plano mensal do Combo Premiere e Combate por R$ 79,90/mês; plano
anual do combo Premiere e Combate por R$ 478,80/ano, podendo ser
parcelado em 12 parcelas de R$ 39,90. Esta oferta poderá ser
contratada (i) diretamente junto à Globo (premiere.globo ou
combate.globo), através da internet, ou (ii) junto dos nossos parceiros
de venda, de sua preferência, em seus diversos canais de
relacionamento. Oferta do plano anual e mensal não disponível para
contratações via loja de aplicativos da Apple e do Google.
9.1.5.8. Oferta Combo Premiere e Telecine válida somente para novos
assinantes. Será permitida apenas uma assinatura por CPF. A
assinatura do Combo Premiere e Telecine está sujeita aos termos do
respectivo contrato de assinatura, conforme a modalidade contratada:
plano mensal do Combo Premiere e Telecine por R$80,90/mês; plano
anual do combo Premiere e Telecine por R$550,80/ano, podendo ser
parcelado em 12 parcelas de R$45,90/mês. Essa oferta poderá ser
contratada (i) diretamente junto à Globo (premiere.globo ou
vitrine.globo/premiere), através da internet, ou (ii) junto dos nossos
parceiros de venda, de sua preferência, em seus diversos canais de
relacionamento. Oferta do plano anual e mensal não disponível para
contratações via loja de aplicativos da Apple e do Google.
9.1.5.9. Oferta Combo Premiere e FlaTV+ válida somente para novos
assinantes. Será permitida apenas uma assinatura por CPF. A
assinatura do Combo Premiere e FlaTV+ está sujeita aos termos do
respectivo contrato de assinatura, conforme a modalidade contratada:
plano mensal do Combo Premiere e FlaTV+ por R$67,40/mês; plano
anual do combo Premiere e FlaTV+ por R$434,40/ano, podendo ser
parcelado em 12 parcelas de R$36,20. Essa oferta poderá ser
contratada (i) diretamente junto à Globo (premiere.globo ou
vitrine.globo/premiere), através da internet, ou (ii) junto dos nossos
parceiros de venda, de sua preferência, em seus diversos canais de
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relacionamento. Oferta do plano anual e mensal não disponível para
contratações via loja de aplicativos da Apple e do Google.
9.1.5.10. Sinal gratuito da Globo disponível em algumas cidades nos estados:
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,
Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e o
Distrito Federal. Não disponível para consumo mobile.
9.1.5.11. Canal Futura gratuito no território brasileiro. Não disponível para
consumo mobile.
10. REGRAS GERAIS
10.1. No caso de a Prestadora verificar que o Assinante está realizando mau uso da
promoção, esta poderá, a seu exclusivo critério, (a) eliminar a oferta dos
benefícios, voltando o usuário a utilizar os serviços nos termos descritos no
Plano de Serviço ou (b) rescindir o contrato, sendo aplicável a multa prevista no
Contrato de permanência, sem prejuízo do dever do Assinante em efetuar os
pagamentos devidos pela utilização do serviço.
10.2. A instalação está condicionada à existência de viabilidade técnica no local
pretendido pelo Assinante, que poderá ser aferida pela prestadora a qualquer
momento.
10.3. O Assinante pode ser retirado da promoção por mau uso, compartilhamento
indevido de serviços, fraude, revenda de serviços, dentre outras práticas que
desvirtuem a contratação, ou por qualquer outro motivo que infrinja este
regulamento ou a legislação da ANATEL.
10.4. A instalação está condicionada a existência de viabilidade técnica, que poderá
ser aferida pela prestadora a qualquer momento, não possuindo o usuário
direito aos benefícios aqui concedidos, se constatada a inviabilidade técnica de
instalação para seu endereço, isentando a Brisanet de qualquer
responsabilidade.
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10.5. O Assinante se declara ciente que toda e qualquer manutenção nos
equipamentos da Prestadora deverão ser realizadas única e exclusivamente
por suas equipes, sob pena de o Assinante arcar com os valores dos mesmos
em caso de dano.
10.6. Para mais informações, o Assinante poderá acessar o sítio da Prestadora,
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