REGULAMENTO DA OFERTA 500MB B2B COM APPS

A. Empresa prestadora do serviço: Brisanet Serviços de Telecomunicações

– S.A, inscrita no CNPJ sob o número 04.601.397/0001-28 situada em

Pereiro/CE, na Rodovia CE – 138, trecho Pereiro/CE divisa com RN – KM

14 – Estrada (“Brisanet”).

B. Objeto da oferta: O presente documento vincula-se ao Plano de Serviço,

ao qual o consumidor aderiu previamente, e trata das condições

promocionais específicas, incluindo a oferta do Serviço de Comunicação

Multimídia (Banda Larga Fixa), fornecimento de equipamento Wi-Fi e

Aplicativos Digitais (SVA).

C. Plano de Serviço vinculado: 01/2022 – Brisanet Banda Larga

D. Condições da adesão: Antes de aderir à Oferta, o Assinante deve ler o

presente Regulamento. A adesão implica na aceitação total das condições

e normas descritas no presente documento, das políticas e procedimentos

da Brisanet, do Plano de Serviço, Contrato de Permanência, Contrato de

comodato, assim como das disposições constantes no Contrato de

Prestação de Serviço e no documento “Particularidades técnicas”, todos

vinculados à presente Oferta promocional, disponíveis em

http://www.brisanet.com.br, declarando o Assinante expressa anuência aos

referidos documentos.

1. DESCRIÇÃO GERAL DA OFERTA

1.1. A OFERTA 500MB B2B COM APPS (doravante denominada Oferta

Promocional), realizada pela Prestadora, compreende a contratação, pelo

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Assinante, do plano de Banda Larga, conjuntamente com uma cesta de

Serviços de Valor Adicionado1 e equipamento com WI-FI integrado, conforme

características estabelecidas neste Regulamento.

1.2. Para aderir à presente Oferta Promocional, o Assinante deve cumprir os

Critérios de Elegibilidade e Abrangência previstos no item 2.

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ABRANGÊNCIA

2.1. São elegíveis à presente Oferta Promocional os Assinantes, pessoas jurídicas,

que estiverem situados na área de atuação da Brisanet, com disponibilidade

técnica para prestação dos serviços.

2.1.1. A disponibilidade técnica para a prestação da presente Oferta pode ser

consultada no site http://www.brisanet.com.br.

2.2. A presente Oferta é destinada exclusivamente para uso empresarial.

2.3. Para usufruir desta Oferta Promocional, o Assinante deverá cumprir todas as

obrigações aqui descritas, bem como estar adimplente. Verificada a

inadimplência do Assinante, o mesmo poderá ficar impedido de utilizar os

benefícios aqui descritos, voltando a usufruir apenas do serviço de banda larga

fixa (SCM) integrante do Plano de Serviço contratado.

2.3.1. A disponibilidade técnica para a prestação da presente Oferta pode ser

consultada no site http://www.brisanet.com.br.

2.4. A presente Oferta é destinada exclusivamente para uso empresarial.

2.5. A adesão à presente Oferta Promocional é de exclusiva liberalidade do

Assinante e implica na renúncia automática à participação em qualquer outra

promoção ou benefícios que o Assinante possua no momento da adesão.

1 Serviço de Valor Adicionado: Atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe

dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento,

apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

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2.6. A presente Oferta Promocional é oferecida nas localidades que compõem a

área de prestação de serviços da Prestadora. Eventualmente, determinada

Oferta que compõe o presente Regulamento pode estar disponível em

determinadas praças e em outras não. A relação de Ofertas por município pode

ser consultada em https://www.brisanet.com.br.

3. CARACTERÍSTICAS DA OFERTA PROMOCIONAL E BENEFÍCIOS

3.1. A Brisanet, através da presente Oferta Promocional de serviços, concede ao

Assinante, mediante celebração de compromisso de permanência mínima de

12 (doze) meses, desconto no valor da assinatura mensal do Plano de Serviço

escolhido, conforme detalhado na Tabela 1, além de uma cesta de serviços de

valor adicionado (SVA) que varia de acordo com a velocidade contratada, além

da disponibilização de um equipamento com Wi-Fi, sendo que os valores

dessas facilidades compõem o preço final a ser pago pelo consumidor.

3.2.

Tabela 1: Preço de cada serviço dentro e fora da Oferta Promocional.

*O preço acima indicado para a cesta de SVA é descrito apenas a título informativo, posto que os

serviços/ aplicativos digitais não integram a estrutura do Plano de Serviço Brisanet Banda Larga com

Fibra.

** O valor promocional da Oferta será convertido em benefício de permanência mínima.

*** O preço promocional poderá ser revisto a qualquer tempo, sem que isso seja considerado

qualquer violação do direito do Assinante.

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OFERTA

CONTRATADA

SERVIÇO

ASSINATURA

MENSAL SEM

OFERTA

BRISANET

ASSINATURA MENSAL COM

OFERTA BRISANET NO

PAGAMENTO DIGITAL NOS 12

PRIMEIROS MESES

Valor

individual

Valor final da

Oferta

OFERTA

500MB B2B

COM APPS

Download –

500 Mbps

R$ 269,00

R$ 54,90

R$ 99,90

Upload – 250

Mbps

Skeelo

R$ 30,00

Reforça

R$ 15,00

3.3. Taxa de instalação/Habilitação: A Oferta Promocional também concede ao

Assinante um desconto no valor da taxa de Instalação/Habilitação.

Tabela 2: Valor da taxa de instalação dentro e fora da Oferta Promocional.

Taxa de instalação/Habilitação SEM oferta

Brisanet Fibra

Taxa de instalação/Habilitação COM oferta

Brisanet Fibra

R$ 1.000,00

R$ 600,00*

*Nota: O valor promocional da Instalação/Habilitação será convertido em benefício de permanência

mínima.

3.4. Ao assinante que não desejar os benefícios descritos nas Tabelas 1 e 2 desta

Oferta Promocional é garantida a contratação individual do Serviço de

Comunicação Multimídia – SCM, sem a contrapartida da permanência mínima.

3.5. As velocidades de Download e Upload descritas acima são nominais máximas,

podendo sofrer variações conforme as condições internas da rede do

Assinante, equipamentos utilizados pelo usuário, tráfego na rede de dados,

dentre outros fatores alheios à atuação da prestadora.

3.6. É de responsabilidade do Assinante estruturar sua rede interna e possuir

equipamentos compatíveis com os requisitos técnicos informados pela

Brisanet, com configurações mínimas capazes de proporcionar o recebimento

adequado do serviço fornecido.

3.7. A presente Oferta Promocional não possui franquia de consumo vinculada ao

valor da assinatura mensal dos serviços.

4. PERÍODO DE ADESÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA OFERTA

PROMOCIONAL

4.1. A adesão a essa Oferta Promocional poderá ocorrer entre os dias 01/07/2025 e

31/07/2025, podendo esse período ser prorrogado, a exclusivo critério da

Brisanet.

4.2. A Oferta Promocional estará vigente por prazo indeterminado, podendo ser

alterada ou descontinuada a exclusivo critério da Brisanet, inclusive para

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reajuste de preços, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta)

dias, conforme dispõe a regulamentação da ANATEL

4.3. A Oferta Promocional e suas condições poderão sofrer alteração, suspensão

ou encerramento, a qualquer tempo, para novas adesões, bem como poderão

ser alteradas, suspensas e/ou encerradas para os assinantes que a tenham

contratado, sem que constitua qualquer direito ao Assinante quanto a

manutenção da Oferta Promocional, mediante comunicação prévia de 30

(trinta) dias, podendo, após o decurso desse prazo e a não adesão do

Assinante a outra Oferta, serem cobrados os valores máximos vigentes no

Plano de Serviço vinculado a Oferta Promocional.

4.4. Uma vez encerrada a Oferta, e respeitado o compromisso de permanência, a

critério da Brisanet e em benefício do Assinante, a prestadora poderá migrar

automaticamente para outra Oferta em vigor do seu Plano de Serviço. Caso o

cliente não concorde com a oferta em que foi enquadrado, poderá, a qualquer

momento, optar por permanecer no Plano de Serviço ou aderir a outra oferta

disponível.

5. VALORES E ASPECTOS SOBRE A COBRANÇA

5.1. Os serviços inclusos na Oferta Promocional possuem pagamento antecipado

com recorrência mensal, nos termos da Regulamentação, sendo que as formas

de pagamento disponíveis são: Boleto Digital, Cartão de Crédito e Pix.

5.2. A cobrança da mensalidade poderá ser realizada proporcionalmente, de forma

pro rata, quando da emissão da primeira e da última fatura, a depender da data

de vencimento eleita pelo Assinante no momento da contratação.

5.3. A cobrança de todos os serviços inclusos na presente Oferta Promocional

(SCM, locação de equipamento, serviços de valor adicionado e

serviços/aplicativos digitais) se dará conjuntamente, em um documento de

cobrança único com a data de vencimento eleita pelo Assinante.

5.4. A não utilização dos aplicativos digitais não acarreta a alteração do valor da

assinatura mensal desta Oferta Promocional, posto que serão disponibilizados

ao Assinante conjuntamente no mesmo período de faturamento.

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5.5. Todos os valores constantes do presente Regulamento são expressos em reais

(R$) e já incluem todos os tributos incidentes. Se durante a vigência da Oferta

Promocional houver a criação de novos tributos, majoração de tributos

atualmente existentes ou revogação de benefícios fiscais, repercutindo

diretamente sobre os serviços prestados, os preços ora descritos poderão ser

objeto de alteração, mediante prévia comunicação.

6. REGRA DE REAJUSTE

6.1. Os valores associados à Oferta Promocional serão reajustados conjuntamente,

em prazo não inferior a 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade permitida

por lei, a partir da data de início de comercialização ou da realização do último

reajuste, independente da data de contratação pelo cliente, limitados à variação

do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou, no caso de sua

extinção, por outro índice indicado a substituí-lo ou em sua falta por outro

índice oficial em vigor, na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar

da data de início de comercialização dos serviços.

7. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ADICIONAIS INTEGRANTES DA

OFERTA

7.1. Equipamentos para prestação do serviço: O Assinante receberá em regime

de comodato, a exclusivo critério da Prestadora (a) um equipamento ONU

GPON Wi-Fi ou (b) Roteador e ONU GPON simples. Os equipamentos WI-FI

operam na frequência 2.4 GHz/5.8Ghz, possibilitando uma melhor experiência

com o uso da rede sem fio. Caso o Assinante não deseje adquirir a presente

Oferta Promocional, poderá realizar a compra dos equipamentos em qualquer

loja de sua preferência.

7.1.1. O Assinante concorda em ficar responsável pela posse e integridade dos

equipamentos necessários à utilização do serviço, obrigando-se a

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devolvê-los nas mesmas condições de funcionamento, ressalvado o

desgaste natural do uso.

7.1.2. A destruição, perda, dano ou extravio dos aparelhos mencionados, bem

como a não devolução do equipamento em até 30 (trinta) dias após o

término do contrato, ensejará a cobrança dos valores indicados na política

específica de valores de equipamentos, visitas e serviços adicionais.

7.1.3. Os valores cobrados a título de ressarcimento, além de outros custos,

estarão descritos em Política específica.

7.2. Skeelo: Um aplicativo com os títulos mais vendidos do Brasil para ler em

qualquer lugar com muito mais praticidade. Todo mês, um livro fica

disponível para o Assinante. A depender do Plano contratado nessa

Oferta, o Assinante poderá usufruir de um dos planos abaixo:

7.2.1. Plano Regular: Nesse plano, o vai encontrar livros no acervo de até

R$10,00.

7.2.2. Plano Premium: No plano Premium, além de todos os livros do plano

Regular e Top, o Assinante vai encontrar livros no acervo de até R$30,00.

7.3. Reforça: O Reforça é um serviço por assinatura de reforço escolar voltado

para o Ensino Fundamental 2, Ensino Médio e Enem. O aprendizado se

dá através de flashcards, que combinam imagens, textos e áudios

explicativos, além de quizzes.

7.4. Para mais informações acerca das características técnicas, condições de

acesso, uso e fruição dos serviços de valor agregado (SVA), consulte a

página da prestadora na internet, e para a contratação individual dos

serviços/aplicativos digitais, fora da Oferta Promocional, o Assinante

deverá verificar e atender as condições estabelecidas pelo respectivo

provedor do Aplicativo Digital, inclusive quanto ao valor vigente no

momento da contratação. Mais informações disponíveis em:

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Tabela 3: Links para acesso às informações dos Serviços de Valor Adicionado que compõem a

Oferta.

Aplicativo

Site da Brisanet

Site oficial do Fornecedor

Skeelo

https://www.brisanet.com.br/skeel

https://skeelo.app/

Reforça

https://www.brisanet.com.br/refor

https://www.reforca.app/

8. CONTRATO DE PERMANÊNCIA

8.1. A presente Oferta Promocional está associada a um contrato de permanência

de 12 (doze) meses, em decorrência dos benefícios concedidos ao Assinante,

conforme Tabelas 1 e 2.

8.2. Tendo em vista os descontos e benefícios ofertados se, em até 12 (doze)

meses do início da fruição dos benefícios, houver por parte do Assinante,

solicitação de cancelamento do pacote contratado, migração para outro

plano/oferta, troca de titularidade ou solicitação de mudança de endereço para

localidades sem viabilidade técnica de instalação, este deverá arcar com a

multa contratual prevista no Contrato de Permanência firmado entre as partes e

integrante da presente Oferta Promocional.

8.3. A multa rescisória, em caso de descumprimento do prazo de permanência

mínima, está disposta no contrato de permanência vinculado à presente Oferta

promocional e anuído pelo Assinante.

8.3.1. O preço final a ser pago pelo consumidor contém os valores os valores

promocionais descritos acima, que passam a integrar a oferta, conforme

abaixo:

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Tabela 6: Valor total da Oferta Promocional nos 12 primeiros meses

OFERTA

VALOR FINAL

DA OFERTA

OFERTA 500MB

B2B COM APPS

R$ 99,90

Tabela 7: Valor total da Oferta Promocional após os 12 primeiros meses

OFERTA

VALOR FINAL

DA OFERTA

OFERTA 500MB

B2B COM APPS

R$ 99,90 +

Reajuste INPC

9. REGRAS GERAIS

9.1. No caso de a Prestadora verificar que o Assinante está realizando mau uso da

promoção, esta poderá, a seu exclusivo critério, (a) eliminar a oferta dos

benefícios, voltando o usuário a utilizar os serviços nos termos descritos no

Plano de Serviço ou (b) rescindir o contrato, sendo aplicável a multa prevista no

Contrato de permanência, sem prejuízo do dever do Assinante em efetuar os

pagamentos devidos pela utilização do serviço.

9.2. A instalação está condicionada à existência de viabilidade técnica no local

pretendido pelo Assinante, que poderá ser aferida pela prestadora a qualquer

momento.

9.3. O Assinante pode ser retirado da promoção por mau uso, compartilhamento

indevido de serviços, fraude, revenda de serviços, dentre outras práticas que

desvirtuem a contratação, ou por qualquer outro motivo que infrinja este

regulamento ou a legislação da ANATEL.

9.4. A instalação está condicionada a existência de viabilidade técnica, que poderá

ser aferida pela prestadora a qualquer momento, não possuindo o usuário

direito aos benefícios aqui concedidos, se constatada a inviabilidade técnica de

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instalação para seu endereço, isentando a Brisanet de qualquer

responsabilidade.

9.5. O Assinante se declara ciente que toda e qualquer manutenção nos

equipamentos da Prestadora deverão ser realizadas única e exclusivamente

por suas equipes, sob pena de o Assinante arcar com os valores dos mesmos

em caso de dano.

9.6. Para mais informações, o Assinante poderá acessar o sítio da Prestadora,

disponível em https://www.brisanet.com.br ou realizar o contato através de seu

SAC por meio do 0800 281 3017.

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